Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
Estes Termos regem o uso do SupremaADV, sistema de gestão para escritórios de advocacia fornecido pela SupremaNET Informática (CNPJ 11.269.306/0001-64). Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos.
1. Conta e cadastro
Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda da senha e por toda atividade realizada na conta. Cada usuário deve ter credenciais próprias.
2. Planos, teste e pagamento
- Oferecemos período de teste grátis; após o término, o acesso depende da assinatura de um plano.
- Os pagamentos são processados pela Asaas. O não pagamento pode suspender o acesso após o período de carência.
- Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra as renovações seguintes.
3. Uso adequado
Você concorda em não utilizar o sistema para fins ilícitos, não tentar acessar dados de outros escritórios, não sobrecarregar a infraestrutura e respeitar a legislação aplicável, inclusive a LGPD quanto aos dados que insere.
4. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. O escritório é o Controlador dos dados de seus clientes e processos; a SupremaNET atua como Operadora dessas informações.
5. Propriedade intelectual
O software, a marca e a identidade visual do SupremaADV pertencem à SupremaNET. Os dados inseridos pelo escritório permanecem de titularidade do escritório e de seus clientes.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Empregamos esforços para manter o serviço disponível e seguro, com backups regulares, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de falhas. O sistema é uma ferramenta de apoio: a conferência de prazos, cálculos e peças é responsabilidade do profissional. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da SupremaNET limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.
7. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar a conta a qualquer momento; recomenda-se exportar os dados antes.
8. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados, com aviso pelos canais do sistema. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da SupremaNET para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
9. Contato
WhatsApp (31) 99162-0362 · supremanet.com.